UE/Presidência: PCP demarca-se de manifestação de eurodeputados quando Sócrates falava em Estraburgo
12 de Dezembro de 2007, 19:42
Lisboa, 12 Dez (Lusa) -
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, demarcou-se hoje da manifestação de eurodeputados radicais a exigir referendos ao Tratado de Lisboa no momento em que o presidente do Conselho da UE, José Sócrates, discursava no Parlamento Europeu.
José Sócrates viveu hoje em Estrasburgo o momento mais agitado enquanto presidente do Conselho da UE, durante a proclamação da Carta de Direitos Fundamentais, ao enfrentar uma manifestação de eurodeputados a exigir referendos ao Tratado de Lisboa.
O primeiro-ministro foi forçado a adiar o início da sua intervenção no Parlamento Europeu e a interrompê-la devido aos apupos e gritos de ordem de alguns deputados, mas escutou também uma ovação de pé da esmagadora maioria da assembleia, que reagiu desse modo à acção de protesto.
A manifestação foi promovida pelo Grupo da Esquerda Unitária - que integra as delegações portuguesas do PCP e Bloco de Esquerda -, mas juntar-se-iam ao coro de protestos deputados "eurocépticos", designadamente britânicos.
Falando aos jornalistas após ser recebido em audiência pelo primeiro-ministro, José Sócrates, o secretário-geral do PCP pronunciou-se sobre essa manifestação", dizendo estar em causa apenas "o comportamento de alguns deputados".
"Não posso falar em nome de ninguém. Apenas posso falar em nome do meu partido e dos meus deputados. O PCP prefere o debate e o combate político, o esclarecimento consciente, sério e fundamentado, acompanhado naturalmente de uma intervenção de cidadãos", sublinhou o secretário-geral comunista.
Jerónimo de Sousa fez ainda questão de frisar que o PCP não se identifica "com qualquer acção que desvie a questão central": a necessidade de um referendo e de um combate ao Tratado da UE.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, demarcou-se hoje da manifestação de eurodeputados radicais a exigir referendos ao Tratado de Lisboa no momento em que o presidente do Conselho da UE, José Sócrates, discursava no Parlamento Europeu.
José Sócrates viveu hoje em Estrasburgo o momento mais agitado enquanto presidente do Conselho da UE, durante a proclamação da Carta de Direitos Fundamentais, ao enfrentar uma manifestação de eurodeputados a exigir referendos ao Tratado de Lisboa.
O primeiro-ministro foi forçado a adiar o início da sua intervenção no Parlamento Europeu e a interrompê-la devido aos apupos e gritos de ordem de alguns deputados, mas escutou também uma ovação de pé da esmagadora maioria da assembleia, que reagiu desse modo à acção de protesto.
A manifestação foi promovida pelo Grupo da Esquerda Unitária - que integra as delegações portuguesas do PCP e Bloco de Esquerda -, mas juntar-se-iam ao coro de protestos deputados "eurocépticos", designadamente britânicos.
Falando aos jornalistas após ser recebido em audiência pelo primeiro-ministro, José Sócrates, o secretário-geral do PCP pronunciou-se sobre essa manifestação", dizendo estar em causa apenas "o comportamento de alguns deputados".
"Não posso falar em nome de ninguém. Apenas posso falar em nome do meu partido e dos meus deputados. O PCP prefere o debate e o combate político, o esclarecimento consciente, sério e fundamentado, acompanhado naturalmente de uma intervenção de cidadãos", sublinhou o secretário-geral comunista.
Jerónimo de Sousa fez ainda questão de frisar que o PCP não se identifica "com qualquer acção que desvie a questão central": a necessidade de um referendo e de um combate ao Tratado da UE.
PMF.
Lusa/fim
"Um êxito histórico" para a Europa
Chanceler alemã considera Tratado de Lisboa um "marco decisivo"
A chanceler alemã, Angela Markel, afirmou esta quarta-feira, no Bundestag (Parlamento), que a assinatura do Tratado de Lisboa, esta quinta-feira no Mosteiro dos Jerónimos, é "um êxito histórico" para a Europa e talvez um "marco decisivo" para o futuro. Numa declaração de governo sobre a assinatura do tratado, que introduzirá profundas reformas nas instituições comunitárias, a chefe do governo alemão disse que 13 de Dezembro de 2007 em Lisboa será "um dia que marca um êxito histórico para a Europa e, em retrospectiva, talvez venha a ser considerado um marco decisivo para dar mais operacionalidade" à União Europeia (UE).
Merkel lembrou que, após a ratificação, o Tratado de Lisboa "concluirá a série de reformas dos tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice, "porque, ao contrário dos tratados que o antecederam, não deixa nenhuma questão em aberto".
Chanceler alemã considera Tratado de Lisboa um "marco decisivo"
A chanceler alemã, Angela Markel, afirmou esta quarta-feira, no Bundestag (Parlamento), que a assinatura do Tratado de Lisboa, esta quinta-feira no Mosteiro dos Jerónimos, é "um êxito histórico" para a Europa e talvez um "marco decisivo" para o futuro. Numa declaração de governo sobre a assinatura do tratado, que introduzirá profundas reformas nas instituições comunitárias, a chefe do governo alemão disse que 13 de Dezembro de 2007 em Lisboa será "um dia que marca um êxito histórico para a Europa e, em retrospectiva, talvez venha a ser considerado um marco decisivo para dar mais operacionalidade" à União Europeia (UE).
Merkel lembrou que, após a ratificação, o Tratado de Lisboa "concluirá a série de reformas dos tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice, "porque, ao contrário dos tratados que o antecederam, não deixa nenhuma questão em aberto".
Novo Tratado da Europa
O tratado "recupera as reformas das instituições que não foram feitas" após o grande alargamento da UE em 2004, disse.
Além disso, contempla as preocupações manifestadas pelos cidadãos nos últimos dois anos e une os diferentes conceitos e ideias dos países membros, "colocando assim as bases para uma nova UE no Século XXI", sublinhou a dirigente democrata-cristã.
Além disso, contempla as preocupações manifestadas pelos cidadãos nos últimos dois anos e une os diferentes conceitos e ideias dos países membros, "colocando assim as bases para uma nova UE no Século XXI", sublinhou a dirigente democrata-cristã.
Ratificação do documento
No entanto, a assinatura do Tratado em Lisboa "não significa, naturalmente, que o trabalho já esteja acabado", porque se seguirá a fase de ratificação do documento, disse a chanceler federal.
No que se refere à Alemanha, o Governo federal aprovará as iniciativas legislativas necessárias na próxima semana e Merkel manifestou o desejo de o processo de ratificação do tratado nas duas câmaras do Parlamento (Bundestag e Bundesrat) "esteja concluído até meados de Maio".
No que se refere à Alemanha, o Governo federal aprovará as iniciativas legislativas necessárias na próxima semana e Merkel manifestou o desejo de o processo de ratificação do tratado nas duas câmaras do Parlamento (Bundestag e Bundesrat) "esteja concluído até meados de Maio".
Europa unida
Simultaneamente, a chanceler alemã disse estar também convicta de que os outros países membros ratificarão o tratado, "provando assim que podem avançar quando estão unidos, porque a Europa só se consegue em conjunto".
Trata-se agora também de, acrescentou Merkel, "esgotar agora as possibilidades contidas no novo tratado e, mais importante ainda, a Europa tem agora as mãos livres para se dedicar à questão central de definir o seu novo papel num mundo globalizado".
Trata-se agora também de, acrescentou Merkel, "esgotar agora as possibilidades contidas no novo tratado e, mais importante ainda, a Europa tem agora as mãos livres para se dedicar à questão central de definir o seu novo papel num mundo globalizado".
Com Lusa
Tratado de Lisboa
Algumas das principais novidades do Tratado de Lisboa, face à abandonada Constituição Europeia e ao Tratado de Nice, em vigor Um tratado em vez de uma constituição A Constituição Europeia iria substituir todos os Tratados europeus existentes. O novo Tratado irá alterar os dois Tratados constitutivos actuais.
Na prática, continuarão a vigorar esses dois Tratados - Tratado da União Europeia (Maastricht, de 1992) e Tratado da Comunidade Europeia (Roma, de 1957) -, aos quais o novo Tratado Reformador introduzirá alterações, uma delas o nome do segundo, que passa a designar-se
Na prática, continuarão a vigorar esses dois Tratados - Tratado da União Europeia (Maastricht, de 1992) e Tratado da Comunidade Europeia (Roma, de 1957) -, aos quais o novo Tratado Reformador introduzirá alterações, uma delas o nome do segundo, que passa a designar-se
Tratado sobre o Funcionamento da UE.
Isto significa uma concessão dolorosa para muitos dos Estados membros que ratificaram a Constituição Europeia e que vêem perder-se a tentativa de constitucionalizar o sistema político europeu. União, em vez de comunidade Como a mudança no nome do segundo Tratado, a Comunidade Europeia desaparece de vez, sendo o seu espaço ocupado pela União Europeia, que passa a ser uma entidade única, que herda a personalidade jurídica da Comunidade.
Isto significa o fim da complicada estrutura "em pilares", simplificando a acção da União no plano interno e externo. Finalmente, a UE passa a ser uma entidade única. Maioria qualificada O Tratado Reformador retoma o sistema de votação por "maioria qualificada" previsto na Constituição, o qual prevê que uma decisão será adoptada no Conselho de Ministros da UE, se tiver o apoio de 55% dos Estados-membros (ou seja 15) em representação de pelo menos 65% da população total da União. Além disso, qualquer minoria de bloqueio deverá incluir pelo menos quatro Estados-membros, em vez dos três actualmente.
Mas para obter o apoio da Polónia, os 27 tiveram de fazer uma série de concessões a este país. O novo sistema de votação entrará em vigor apenas em 2014, em vez de 2009, e, até 2017, um Estado-membro pode pedir a aplicação do antigo sistema complicado de votação instituído pelo Tratado de Nice, em 2000.
Depois de 2009, uma decisão poderá ser reexaminada num "prazo razoável" a pedido de um grupo de Estados-membros que não tenham a minoria de bloqueio necessária para impedir a medida, mas que reúnam pelo menos 3/4 dessa minoria. Inovações institucionais A partir de 2009, haverá um presidente do Conselho Europeu eleito por dois anos e meio pelos seus membros, que são os chefes de Estado ou de Governo dos países da UE. Competir-lhe-á assegurar a coerência dos trabalhos do Conselho Europeu e funções de representação externa da UE, mas não terá funções executivas.
As actuais presidências semestrais da UE serão modificadas de acordo com uma decisão a tomar pelo Conselho, o qual deverá prever equipas de três Estados-membros para um período de 18 meses, que assegurarão entre elas a presidência do Conselho Assuntos Gerais e dos Conselhos de Ministros sectoriais da UE (Economia e Finanças, Agricultura, Justiça e Assuntos Internos, Ambiente, entre outros).
Já as reuniões do Conselho Relações Externas passam a ser presididas pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho Europeu. Isto reforçará a importância das eleições europeias, já que o Conselho Europeu terá de ter em conta os seus resultados para submeter ao PE o seu candidato à presidência da Comissão Europeia.
Tal como agora, o PE deverá também aprovar a investidura da Comissão no seu todo e guarda o poder de votar uma moção de censura (por maioria de 2/3), o que implica a demissão do executivo comunitário. Reforço dos parlamentos nacionais A Holanda obteve o reforço dos poderes dos Parlamentos nacionais no processo decisório da União.
Passam a poder pedir, em certas condições, à Comissão Europeia para voltar a examinar um proposta legislativa que estimem violar o princípio da subsidiariedade, segundo o qual a União só intervém quando os Estados membros sozinhos não estiverem em condições de enfrentar eficazmente o problema em questão, como previa a Constituição.
Poderão também, se metade deles o desejar, submeter a questão a uma votação no Conselho e no PE, bastando que uma destas instituições se pronuncie a favor da objecção para pôr termo ao processo legislativo europeu. Mais garantias para os Estados e mais flexibilidade O novo Tratado prevê igualmente uma mais precisa definição das competências da UE, estabelecendo que tudo o que não é atribuído à União continua a ser da exclusiva competência dos Estados-membros. Lusa
Isto significa o fim da complicada estrutura "em pilares", simplificando a acção da União no plano interno e externo. Finalmente, a UE passa a ser uma entidade única. Maioria qualificada O Tratado Reformador retoma o sistema de votação por "maioria qualificada" previsto na Constituição, o qual prevê que uma decisão será adoptada no Conselho de Ministros da UE, se tiver o apoio de 55% dos Estados-membros (ou seja 15) em representação de pelo menos 65% da população total da União. Além disso, qualquer minoria de bloqueio deverá incluir pelo menos quatro Estados-membros, em vez dos três actualmente.
Mas para obter o apoio da Polónia, os 27 tiveram de fazer uma série de concessões a este país. O novo sistema de votação entrará em vigor apenas em 2014, em vez de 2009, e, até 2017, um Estado-membro pode pedir a aplicação do antigo sistema complicado de votação instituído pelo Tratado de Nice, em 2000.
Depois de 2009, uma decisão poderá ser reexaminada num "prazo razoável" a pedido de um grupo de Estados-membros que não tenham a minoria de bloqueio necessária para impedir a medida, mas que reúnam pelo menos 3/4 dessa minoria. Inovações institucionais A partir de 2009, haverá um presidente do Conselho Europeu eleito por dois anos e meio pelos seus membros, que são os chefes de Estado ou de Governo dos países da UE. Competir-lhe-á assegurar a coerência dos trabalhos do Conselho Europeu e funções de representação externa da UE, mas não terá funções executivas.
As actuais presidências semestrais da UE serão modificadas de acordo com uma decisão a tomar pelo Conselho, o qual deverá prever equipas de três Estados-membros para um período de 18 meses, que assegurarão entre elas a presidência do Conselho Assuntos Gerais e dos Conselhos de Ministros sectoriais da UE (Economia e Finanças, Agricultura, Justiça e Assuntos Internos, Ambiente, entre outros).
Já as reuniões do Conselho Relações Externas passam a ser presididas pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho Europeu. Isto reforçará a importância das eleições europeias, já que o Conselho Europeu terá de ter em conta os seus resultados para submeter ao PE o seu candidato à presidência da Comissão Europeia.
Tal como agora, o PE deverá também aprovar a investidura da Comissão no seu todo e guarda o poder de votar uma moção de censura (por maioria de 2/3), o que implica a demissão do executivo comunitário. Reforço dos parlamentos nacionais A Holanda obteve o reforço dos poderes dos Parlamentos nacionais no processo decisório da União.
Passam a poder pedir, em certas condições, à Comissão Europeia para voltar a examinar um proposta legislativa que estimem violar o princípio da subsidiariedade, segundo o qual a União só intervém quando os Estados membros sozinhos não estiverem em condições de enfrentar eficazmente o problema em questão, como previa a Constituição.
Poderão também, se metade deles o desejar, submeter a questão a uma votação no Conselho e no PE, bastando que uma destas instituições se pronuncie a favor da objecção para pôr termo ao processo legislativo europeu. Mais garantias para os Estados e mais flexibilidade O novo Tratado prevê igualmente uma mais precisa definição das competências da UE, estabelecendo que tudo o que não é atribuído à União continua a ser da exclusiva competência dos Estados-membros. Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário