António Costa diz que há "condições mínimas de governabilidade"
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu hoje que a viabilização do empréstimo de 400 milhões de euros por parte do PSD na Assembleia Municipal criou "condições mínimas de governabilidade" na cidade.
António Costa (PS), em declarações aos jornalistas à saída da reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), considerou que os deputados sociais-democratas "criaram condições mínimas de governabilidade da cidade".
"Foram condições absolutamente distintas da posição absolutamente irresponsável da direcção nacional do PSD", declarou.
O autarca da capital sublinhou que "a proposta que acabou por ser viabilizada é uma proposta de risco", por permitir o pagamento imediato de 360 milhões de euros de dívidas a fornecedores, mas deixar apenas para as dívidas que estão em contencioso judicial 40 milhões de euros, em vez dos 140 milhões aprovados na semana passada pelo executivo camarário.
"Pela minha parte, o risco foi avaliado em conformidade com o risco de uma crise política", sustentou.
António Costa afirmou estar "de consciência altamente tranquila" com o esforço que efectuou "em todas as instâncias" para viabilizar este empréstimo (que era, originalmente, segundo a proposta aprovada anteriormente pela autarquia, de 500 milhões de euros).
"Não serei eu nunca a fechar a porta ao diálogo, mas o diálogo tem de ter um sentido, um interlocutor identificado e não pode variar conforme o dia da semana", disse.
O autarca socialista sublinhou que "não pode haver uma posição das juntas, da assembleia e das direcções nacionais", referindo-se às duas propostas distintas que foram apresentadas pelo PSD.
Na segunda-feira, o líder da distrital do PSD de Lisboa, Carlos Carreiras, apresentou uma proposta alternativa que implicaria a contracção de um empréstimo de 143 milhões de euros para "pagamento imediato a todos os fornecedores com dívidas inferiores a três milhões de euros".
Previa ainda a constituição de um "fundo de reestruturação municipal" de 357 milhões de euros, incluindo outro empréstimo de 57 milhões de euros, venda de património e participações da câmara até 250 milhões de euros, e um plano de poupança orçamental de 50 milhões de euros.
No entanto, a proposta que acabou por ser viabilizada pela AML já tinha sido apresentada em Setembro e mais recentemente pelo líder da bancada municipal do PSD, Saldanha Serra, mas que nunca chegou a ser formalmente apresentada nem debatida.
A proposta foi hoje repetida pelo presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Domingos Pires, e o PSD acabou por anunciar que esta era a sua posição formal, levando o executivo camarário a reunir-se extraordinariamente para aprovar a nova proposta e implicando uma interrupção dos trabalhos da AML.
A proposta contou com os votos favoráveis das bancadas do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes" e a abstenção dos deputados sociais-democratas, que detêm a maioria naquele órgão, e do CDS/PP.
À proposta aprovada foi associada uma recomendação para que o plano de empréstimo seja ratificado na próxima reunião do executivo camarário.
Face à proposta de contratação de um empréstimo de 500 milhões de euros junto da Caixa Geral de Depósitos, aprovada na semana passada pelo executivo camarário, a proposta agora viabilizada pelos deputados municipais introduz, como alteração, o valor da segunda tranche, que é reduzida em 100 milhões de euros.
O empréstimo envolve duas tranches: a primeira, de 360 milhões, e a segunda, agora reduzida de 140 para 40 milhões de euros.
"Temos de definir bem o sistema de relacionamento entre nós para que situações destas não voltem a repetir-se. Nos próximos dois anos, gostemos ou não uns dos outros, e não gostamos, não temos alternativa senão conviver com estas maiorias distintas", afirmou, referindo-se à maioria absoluta que o PSD detém na Assembliea Municipal.
Para Costa, "esta solução viabiliza aquilo que era essencial, permite o pagamento imediato de 360 milhões de euros de dívida".
"Se será suficiente, o futuro o dirá", afirmou, numa referência à dívida que se encontra em contencioso judicial.
"Esperemos que o problema não se coloque a prazo e estejamos descalços", disse.
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