Bairro Alto veta entrada a grafiters
00h30m
RICARDO PAZ BARROSO
Quem for apanhado a grafitar no Bairro Alto, em Lisboa, fica proibido de o frequentar, além de ser obrigado a limpar as paredes que sujou, fruto dos processos sumários desde quinta-feira instituídos pelo Ministério Público.
A proibição de entrada no Bairro Alto para quem for apanhado a grafitar em flagrante delito pode durar até dois anos, pois é esse o prazo máximo que uma injunção pode durar. E uma injunção - segundo explicou a procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, que ontem assinou um protocolo com a Câmara de Lisboa no âmbito de um plano integrado para regrar o Bairro Alto - é uma obrigação comportamental aplicada a pessoas que cometam um crime (grafito selvagem), mas que no seu caso o processo tenha sido suspenso (com o acordo do proprietário do imóvel ou móvel afectado). Ou seja, quando o processo não seguiu os trâmites para julgamento.
Outra das injunções (castigos) previstas para o grafito ilegal no bairro é a de que quem o fizer ser também obrigado a limpar as paredes que sujou ou, em alternativa, prestar serviço comunitário, assim como comprometer-se a não transportar qualquer material que esteja relacionado com o grafito. Cumpridos os castigos, o registo criminal mantém-se limpo. Em caso de reincidência, o prevaricador será julgado pelo crime inicial, mas também por desobediência civil ao castigo emanado do processo sumário. Tudo de acordo com o artigo 281º do Código de Processo Penal.
"É uma nova mentalidade que devemos usar na abordagem deste tipo de crimes, que têm uma fraca densidade criminal e são pouco complexos, mas que têm um forte impacto visual na comunidade", descreveu Francisca Van Dunem. A procuradora-geral distrital de Lisboa salvaguardou todavia que, "obviamente, não vai ser montado um estado policial no Bairro Alto, em que as pessoas andariam a ser identificadas só para saber se estão proibidas de lá entrar ou não".
A responsável admite que só serão detectadas as pessoas proibidas de frequentar o Bairro Alto se estas prevaricarem de alguma forma e que por isso venham a ser identificadas pelas autoridades. "A impunidade é a pior mensagem que se pode transmitir à comunidade, pois está em causa o património da cidade", considerou.
Já o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou que prescinde "dessa discussão sobre se o grafito é, ou não, arte". "O que sei é que pintar paredes sem consentimento é crime", referiu. Assim, hoje, às 11 horas, é inaugurada a Galeria de Arte Urbana no topo da Calçada da Glória, integrada num plano de 1,2 milhões de euros para renovar o Bairro Alto.
A proibição de entrada no Bairro Alto para quem for apanhado a grafitar em flagrante delito pode durar até dois anos, pois é esse o prazo máximo que uma injunção pode durar. E uma injunção - segundo explicou a procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, que ontem assinou um protocolo com a Câmara de Lisboa no âmbito de um plano integrado para regrar o Bairro Alto - é uma obrigação comportamental aplicada a pessoas que cometam um crime (grafito selvagem), mas que no seu caso o processo tenha sido suspenso (com o acordo do proprietário do imóvel ou móvel afectado). Ou seja, quando o processo não seguiu os trâmites para julgamento.
Outra das injunções (castigos) previstas para o grafito ilegal no bairro é a de que quem o fizer ser também obrigado a limpar as paredes que sujou ou, em alternativa, prestar serviço comunitário, assim como comprometer-se a não transportar qualquer material que esteja relacionado com o grafito. Cumpridos os castigos, o registo criminal mantém-se limpo. Em caso de reincidência, o prevaricador será julgado pelo crime inicial, mas também por desobediência civil ao castigo emanado do processo sumário. Tudo de acordo com o artigo 281º do Código de Processo Penal.
"É uma nova mentalidade que devemos usar na abordagem deste tipo de crimes, que têm uma fraca densidade criminal e são pouco complexos, mas que têm um forte impacto visual na comunidade", descreveu Francisca Van Dunem. A procuradora-geral distrital de Lisboa salvaguardou todavia que, "obviamente, não vai ser montado um estado policial no Bairro Alto, em que as pessoas andariam a ser identificadas só para saber se estão proibidas de lá entrar ou não".
A responsável admite que só serão detectadas as pessoas proibidas de frequentar o Bairro Alto se estas prevaricarem de alguma forma e que por isso venham a ser identificadas pelas autoridades. "A impunidade é a pior mensagem que se pode transmitir à comunidade, pois está em causa o património da cidade", considerou.
Já o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou que prescinde "dessa discussão sobre se o grafito é, ou não, arte". "O que sei é que pintar paredes sem consentimento é crime", referiu. Assim, hoje, às 11 horas, é inaugurada a Galeria de Arte Urbana no topo da Calçada da Glória, integrada num plano de 1,2 milhões de euros para renovar o Bairro Alto.
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