Chumbo

António Costa acusa TC de "maltratar" Lei das Finanças Locais

RTP

António Costa da "Grande Entevista" com a jornalista da RTP Judite de Sousa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa não compreende o chumbo ao empréstimo pelo Tribunal de Contas (TC), a quem acusa de ter aplicado mal a lei que ele próprio criou.

À “Grande Entrevista” da RTP, António Costa considerou “absolutamente desadequadas” algumas das “exigências" do TC.

Recusando a ideia de ter sido vítima da legislação por ele criada, António Costa disse na RTP que sente que a “lei foi mal aplicada”. “Eu respeito isso mas não quer dizer que concorde. Eu tenho dito que as leis são como os filhos, ganham vida própria. Agora, tal como eu não gosto de ver os meus filhos maltratados, também não gosto de ver uma lei que fiz maltratada”.

De acordo com o autarca, o TC exige à Câmara, para aprovar o empréstimo, um plano anual de investimentos para os anos de vigência do contrato. “Não há nenhuma câmara que o tenha feito e nenhuma lei o exige”, diz António Costa.

“É discutível que o Tribunal de Contas tenha competência para julgar o mérito do plano de saneamento financeiro e não só para julgar o do empréstimo. Sinceramente acho que não e os diversos juristas que temos contactado também acharam que não”, afirmou o presidente da CML.

Para António Costa, o plano “é um documento de orientação, aprovado e fiscalizado pela Assembleia Municipal de Lisboa” e não pelo TC.

No acórdão, o TC enumera várias “debilidades” no plano de saneamento, com “intenções não quantificadas, pois que os objectivos, para serem considerados como tais, têm de ser específicos, mensuráveis, calendarizados e alcançáveis”. E no caso do apresentado pela CML, diz o Tribunal, não é mais do que “um plano avulso/ad hoc”, pelo que não preenche os requisitos do artigo 40 da Lei das Finanças Locais.

António Costa refuta: “O plano de saneamento financeiro não pode ser o que o TC quer. No tempo de emergência em que estamos para sanear as finanças da Câmara, não é possível exigir um plano de saneamento a 11 anos ou prever logo a reestruturação dos serviços da Câmara”.

Presidente do Tribunal de Contas justifica chumbo

Também quinta-feira, em entrevista ao programa “Negócios da Semana da SIC Notícias, Guilherme D´Oliveira Martins afirmou que o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo pedido pela Câmara deve-se a “violação de norma financeira, na circunstância, o artigo 40 da Lei das Finanças Locais”.

No entanto, o presidente do TC recordou que “não está dada a última palavra”.

A Câmara Municipal de Lisboa já anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas. (ver artigo relacionado)

RTP
2008-02-22 08:49:12